A Lei Aldir Blanc — Política Nacional Aldir Blanc (PNAB, Lei nº 14.399/2022) é a maior política federal de fomento direto à cultura no Brasil. Diferente da Lei Rouanet, não envolve patrocinador empresarial — é repasse direto da União a estados e municípios via editais públicos.
O que é a PNAB
A PNAB sucede a Lei Aldir Blanc emergencial (Lei nº 14.017/2020) criada na pandemia, transformando o fomento em política permanente com repasses anuais. Os recursos vão direto para Fundos Estaduais/Municipais de Cultura ou para órgãos gestores locais, que abrem editais públicos para selecionar projetos.
Como funciona o ciclo
- União repassa recursos a estados e municípios via Lei Orçamentária Anual.
- Estado/município elabora plano de aplicação com áreas, modalidades e cronograma.
- Editais públicos são publicados — modalidades incluem produção, formação, manutenção de espaços culturais, premiações.
- Proponentes submetem projetos pelos canais oficiais (sites de governo estadual/municipal, mapas culturais).
- Comissões selecionam beneficiários.
- Recursos são liberados para execução.
- Prestação de contas ao final do ciclo.
Modalidades comuns nos editais
- Fomento à produção cultural — projetos artísticos novos.
- Manutenção de espaços e coletivos culturais — apoio operacional.
- Formação e capacitação — cursos, residências, oficinas.
- Premiação — reconhecimento de trajetória.
- Difusão e circulação — apresentações em circuitos descentralizados.
- Salvaguarda do patrimônio imaterial.
Aldir Blanc vs Rouanet — quando usar cada
- Aldir Blanc: fomento direto via edital público, sem patrocinador. Ideal para projetos de fomento, formação, manutenção, premiação.
- Rouanet: captação no mercado privado com benefício fiscal para o patrocinador. Ideal para projetos com apelo de marca (espetáculos, musicais, exposições).
- Combinação: muitos projetos captam dos dois lados — uma parte via Aldir Blanc (fomento), outra via Rouanet (mercado).
Boas práticas para captar Aldir Blanc
- Cadastro atualizado em mapas culturais (estadual/municipal).
- Currículo institucional bem documentado (histórico, prestações de contas anteriores).
- Plano de trabalho realista — orçamento alinhado com modalidade do edital.
- Contrapartidas sociais claras (público, território, acessibilidade).
- Equipe técnica qualificada — corresponsabilização clara em cada função.
Para os editais vigentes e a operação prática, leia Editais Aldir Blanc e Como captar via Aldir Blanc.
