Tabela comparativa: Rouanet x Audiovisual
| Critério | Lei Rouanet | Lei do Audiovisual |
|---|---|---|
| Base legal | Lei nº 8.313/1991 | Lei nº 8.685/1993 (alterada por 11.437/2006) |
| Ano de vigência | 1991 | 1993 |
| Órgão regulador | Ministério da Cultura (MinC) — via Salic | ANCINE (Agência Nacional do Cinema) |
| Teto de dedução (PJ Lucro Real) | 4% do IRPJ devido | 4% do IRPJ devido (compartilhado) |
| Modalidades atendidas | Cultura ampla: teatro, dança, música, artes visuais, livro, museus, patrimônio + obras audiovisuais residuais | Audiovisual exclusivamente: filmes, séries, documentários, animação, infraestrutura cinematográfica |
| Artigo de patrocínio principal | Art. 18 (100% dedutível) ou Art. 26 (30-40%) | Art. 1A (FUNCINES) ou Art. 3 (patrocínio direto) |
| Dedução do valor patrocinado | 100% (Art. 18) ou 30-40% (Art. 26) | 100% no Art. 3; aplicação em FUNCINES via Art. 1A |
| Tipos de projeto típicos | Musical, exposição, livro, peça teatral, concerto | Longa-metragem, série, documentário, curta |
| Compartilhamento de teto entre si | Sim — 4% TOTAL com a Lei do Audiovisual | Sim — 4% TOTAL com a Rouanet |
| Combinação com LIE (Lei do Esporte, 2%) | Permitida (tetos independentes) | Permitida (tetos independentes) |
Como decidir a alocação: heurística para CFOs
Regras de alocação Rouanet vs Audiovisual
- SeEmpresa tem briefing audiovisual fixo (já patrocina filme/série recorrentemente)EntaoReserve 60% do teto de 4% para Lei do Audiovisual antes de Rouanet
- SeEmpresa NUNCA operou audiovisual e quer começar pela cultura amplaEntaoComece 100% por Rouanet Art. 18 (curva de aprendizado menor)
- SeEmpresa quer associação de marca a CINEMA NACIONAL premiadoEntaoUse Lei do Audiovisual Art. 3 em coprodução premium
- SeEmpresa quer DIVERSIFICAR risco entre projetos pequenosEntaoUse FUNCINES (Art. 1A) — fundo gere portfolio de obras
- SeEmpresa tem teto disponível mas pouco tempo no exercício (Q4)EntaoRouanet Art. 18 — operação mais rápida (30 dias) que captação audiovisual (60-90 dias)
Cenários práticos: alocação ruim vs alocação otimizada
Cenário A — Empresa com IRPJ devido de R$ 25 milhões
Teto compartilhado Rouanet + Audiovisual: R$ 1.000.000 (4% de R$ 25 mi).
| Alocação | Rouanet | Audiovisual | Dedução obtida |
|---|---|---|---|
| Ruim — sem coordenação | R$ 800k | R$ 600k | R$ 1.000k (teto atinge — sobra R$ 400k sem dedução) |
| Otimizada — alocação prévia | R$ 400k | R$ 600k | R$ 1.000k (100% dentro do teto) |
Cenário B — Grande empresa com IRPJ devido de R$ 80 milhões
Teto compartilhado: R$ 3.200.000 (4%). Adicione LIE (2% independente = R$ 1.600.000) e o capital fiscal total disponível para incentivos chega a R$ 4.800.000.
| Linha | Rouanet | Audiovisual | LIE | Total |
|---|---|---|---|---|
| Teto | R$ 3,2 mi | (compart.) | R$ 1,6 mi | R$ 4,8 mi |
| Alocação otimizada | R$ 2 mi (musical) | R$ 1,2 mi (filme) | R$ 1,6 mi (Stock Car) | R$ 4,8 mi |
| Custo líquido | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 |
Quando NÃO usar cada uma
Quando NÃO usar Lei do Audiovisual
- Sem briefing claro de cinema/audiovisual — Rouanet entrega flexibilidade maior em pouco tempo.
- Empresa está no Lucro Presumido — sem acesso (Audiovisual é só Lucro Real, igual Rouanet).
- Já operou Rouanet no exercício e usou todo o teto de 4% — sem dedução adicional para Audiovisual.
- Quer ROI de marca rápido (3-6 meses) — produção audiovisual leva 12-24 meses do depósito à exibição.
Quando NÃO usar Rouanet
- Quando há projeto audiovisual estratégico já mapeado — priorize Audiovisual para garantir o fit.
- Quando teto de 4% já foi consumido por Audiovisual no exercício — não sobra dedução.
- Quando o objetivo é mídia massiva em transmissão TV — LIE em automobilismo gera mais exposição com 2% do IRPJ separado.
Como combinar: estratégia integrada
Empresa que opera Rouanet + Audiovisual + LIE no mesmo ano segue padrão Smart Capta:
- Q1 — Mapeamento: diagnóstico fiscal com projeção de IRPJ. Define teto compartilhado (4%) + teto LIE (2%).
- Q1 — Briefing: marketing/jurídico definem o split entre Rouanet (cultura ampla), Audiovisual (cinema) e LIE (esporte).
- Q2 — Curadoria: 3 projetos de cada categoria com fit. Análise de aprovação vigente + plano de captação.
- Q3 — Fechamento: termos assinados em ordem de prioridade (Audiovisual primeiro se longo prazo; Rouanet/LIE em sequência).
- Q4 — Execução e relatórios: depósitos efetuados, recibos arquivados, contrapartidas em andamento.
Glossário de entidades
- ANCINE (Agência Nacional do Cinema)
- Autarquia federal que regula a indústria audiovisual brasileira. Aprova projetos para captação via Lei do Audiovisual e administra o Fundo Setorial Audiovisual (FSA).
- FSA (Fundo Setorial Audiovisual)
- Fundo da ANCINE que fomenta produção audiovisual via editais públicos diretos — não envolve patrocinador empresarial nem consome teto fiscal.
- FUNCINE (Fundo de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional)
- Fundo de investimento condominial que recebe aportes dedutíveis via Art. 1A da Lei do Audiovisual. Gere portfolio de obras — diversifica risco por projeto.
- Art. 1A vs Art. 3 da Lei do Audiovisual
- Art. 1A = dedução de até 4% do IRPJ em quotas de FUNCINES. Art. 3 = dedução do mesmo teto em patrocínio direto a obras aprovadas pela ANCINE. Ambos consomem o mesmo teto compartilhado com a Rouanet.
- Projeto qualificado (ANCINE)
- Obra audiovisual com registro vigente na ANCINE habilitando captação via Lei do Audiovisual. Equivalente ao número Pronac da Rouanet, mas com regras técnicas próprias (CRT, COFI, conta vinculada).
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Veja também: Lei Rouanet — guia definitivo e Rouanet vs Lei do Esporte (combinação 6%). Para checklist do CFO antes de aprovar operação, Checklist do CFO.
