Tabela comparativa lado-a-lado
| Critério | Lei Rouanet | Lei de Incentivo ao Esporte |
|---|---|---|
| Base legal | Lei nº 8.313/1991 | Lei nº 11.438/2006 (Decreto 6.180/2007) |
| Regime tributário aceito (PJ) | Lucro Real | Lucro Real |
| Imposto deduzido | IRPJ | IRPJ |
| Teto de dedução (PJ) | 4% do IRPJ devido | 2% do IRPJ devido |
| Teto compartilhado com outra lei? | Sim — compartilha com Lei do Audiovisual (8.685/93) | Não — independente |
| Áreas atendidas | Teatro, dança, música, artes visuais, cinema, livros, museus, patrimônio | Olímpico, paralímpico, automobilismo, surfe, esportes coletivos, formação de base |
| Dedução do valor patrocinado | 100% (Art. 18) ou 30/40% (Art. 26) | 100% do valor patrocinado |
| Órgão regulador | Ministério da Cultura — MinC (Sistema Salic) | Ministério do Esporte (SEPI) |
| Prazo médio de operação | 30 a 60 dias úteis com curadoria pronta | 30 a 60 dias úteis com curadoria pronta |
| Contrapartidas típicas | Mídia em programa, naming de temporada, ingressos VIP, ativações em foyer | Exposição em carro/uniforme, transmissão TV (Band, SporTV), ativações em arquibancada |
| Tipo de mídia gerada | Premium/sofisticada (público corporativo) | Massiva (público nacional) |
| Cases Smart Capta | Mapfre, Rico, Riachuelo, Aiwa, Americanet (Musical Los Hermanos — R$ 2 mi) | Riachuelo (Porsche GT3 Cup — R$ 2,2 mi), Sorriso (Gigantes de Nazaré — R$ 1,9 mi) |
Como decidir: heurística direta para CFOs
A pergunta correta não é "qual?" — é "em que proporção?". Use estas regras como ponto de partida; a Smart Capta refina caso a caso no diagnóstico fiscal.
Regras de alocação Rouanet vs LIE
- SeEmpresa precisa associar marca a CULTURA CLÁSSICA ou SOFISTICADA (musicais, exposições, teatro, audiovisual premium)EntaoPriorize Rouanet Art. 18 (100% dedutível, até 4% do IRPJ)
- SeEmpresa precisa de MÍDIA MASSIVA em transmissão TV/streaming nacionalEntaoPriorize LIE em automobilismo (Stock Car, Porsche Cup) ou eventos de surfe (Globo/SporTV)
- SeEmpresa quer ATIVAÇÃO EM PONTO DE VENDA conectada ao patrocínio (compre e ganhe, sorteios)EntaoLIE em esporte popular (Stock Car, Sprint Race) — case Riachuelo gerou 8 mil pessoas em arquibancada
- SeEmpresa tem PROJEÇÃO DE IRPJ ACIMA DE R$ 25 mi e não opera audiovisualEntaoUse Rouanet + LIE simultaneamente (6% combinados = até R$ 1,5 mi em incentivos)
- SeEmpresa JÁ OPERA Lei do Audiovisual (Lei 8.685)EntaoReserve menos para Rouanet (compartilha teto 4%) e maximize LIE (2% intacto)
- SeEmpresa quer foco em ESG SOCIAL (criança/adolescente, idoso) em vez de marcaEntaoConsidere FUMCAD (1%) + Fundo do Idoso (1%) em paralelo a Rouanet/LIE (tetos independentes)
3 cenários práticos: cálculo lado-a-lado
Veja como o capital fiscal opera em empresas de portes diferentes — sempre considerando combinação Rouanet + LIE no Lucro Real.
Cenário 1 — PME com IRPJ devido de R$ 1 milhão
| Item | Rouanet (4%) | LIE (2%) | Combinado |
|---|---|---|---|
| Teto | R$ 40.000 | R$ 20.000 | R$ 60.000 |
| Patrocínio realizado | R$ 40.000 (Art. 18) | R$ 20.000 | R$ 60.000 |
| Dedução do IRPJ | R$ 40.000 (100%) | R$ 20.000 (100%) | R$ 60.000 |
| Custo líquido | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 |
Cenário 2 — Média empresa com IRPJ devido de R$ 10 milhões
| Item | Rouanet (4%) | LIE (2%) | Combinado |
|---|---|---|---|
| Teto | R$ 400.000 | R$ 200.000 | R$ 600.000 |
| Patrocínio realizado | R$ 400.000 (Art. 18) | R$ 200.000 | R$ 600.000 |
| Dedução do IRPJ | R$ 400.000 | R$ 200.000 | R$ 600.000 |
| Custo líquido | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 |
Cenário 3 — Grande empresa com IRPJ devido de R$ 100 milhões
| Item | Rouanet (4%) | LIE (2%) | Combinado |
|---|---|---|---|
| Teto | R$ 4.000.000 | R$ 2.000.000 | R$ 6.000.000 |
| Patrocínio realizado | R$ 4.000.000 | R$ 2.000.000 | R$ 6.000.000 |
| Dedução do IRPJ | R$ 4.000.000 | R$ 2.000.000 | R$ 6.000.000 |
| Custo líquido | R$ 0 | R$ 0 | R$ 0 |
R$ 6 mi
É o que uma empresa com IRPJ de R$ 100 mi pode direcionar combinando Rouanet (4%) + LIE (2%) com custo líquido zero
Quando NÃO usar cada uma
Quando NÃO usar Rouanet
- Empresa está no Lucro Presumido ou Simples Nacional — sem acesso (use PROAC-SP ou ICMS-RJ se for contribuinte de ICMS estadual).
- Empresa já operou Lei do Audiovisual no exercício e estourou o teto compartilhado de 4% — sem dedução adicional.
- O objetivo é mídia massiva em transmissão TV nacional — Rouanet entrega menos exposição que LIE em automobilismo.
- Projeto está em Art. 26 (não Art. 18) — só 30-40% dedutível, ROI fiscal menor.
Quando NÃO usar LIE
- Empresa está no Lucro Presumido ou Simples — sem acesso à LIE federal (avaliar LPIE-SP se contribuinte de ICMS-SP).
- Empresa quer associar marca a temas SOCIAIS de proteção infantil — use FUMCAD/FIA (1%) em vez de LIE.
- Briefing de marca é cultura clássica/contemplativa — Rouanet entrega melhor fit narrativo.
- Não há projeto esportivo com fit estratégico após curadoria — não use a torto e a direito.
Como combinar: estratégia integrada
A combinação ótima depende de 3 variáveis: IRPJ projetado, briefing de marca e calendário fiscal. Padrão Smart Capta para empresas estreantes:
- Q1 (jan-mar): diagnóstico fiscal com IRPJ projetado — define teto Rouanet (4%) + teto LIE (2%) + estaduais quando aplicável.
- Q2 (abr-jun): briefing de marca + curadoria de 3 projetos Rouanet (cultura) e 3 LIE (esporte).
- Q3 (jul-set): fechamento de 1 termo Rouanet + 1 termo LIE em paralelo. Operação fiscal completa em 30-45 dias.
- Q4 (out-dez): execução das contrapartidas + relatórios trimestrais + janela final para operações adicionais até 30/nov.
Glossário de entidades
- IRPJ devido
- É o imposto que a empresa precisa pagar à Receita Federal sobre o lucro real apurado no exercício — não confunda com lucro líquido. O teto de Rouanet (4%) e LIE (2%) é calculado sobre este número.
- Lucro Real
- Regime tributário onde a empresa apura IRPJ sobre o lucro contábil ajustado (não sobre faturamento presumido). É o ÚNICO regime que dá acesso a Rouanet e LIE federais.
- Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultura)
- Sistema do Ministério da Cultura (gerido via Sistema Salic) onde projetos culturais são aprovados e ganham número Pronac vigente — habilitando captação via Lei Rouanet.
- Salic (Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura)
- Plataforma digital do MinC onde proponentes submetem projetos culturais e gerenciam captação Rouanet. Acesso via salic.cultura.gov.br.
- Conta vinculada (Pronac ou SEPI)
- Conta-corrente específica de cada projeto aprovado, controlada pelo órgão regulador, onde o depósito do patrocinador é obrigatoriamente feito. Depósito em conta da produtora NÃO gera dedução.
- Art. 18 vs Art. 26 da Lei Rouanet
- Art. 18 = projeto em área privilegiada (artes cênicas, música clássica/instrumental, livro, exposições, cinema curta/média, museu, patrimônio tombado) → 100% dedutível. Art. 26 = demais áreas culturais → 30% (doação) ou 40% (patrocínio) dedutível.
- Cota Master / A / B (em projetos esportivos)
- Estrutura de venda do patrocínio LIE em projetos esportivos. Master = exposição premium (carro, naming, hospitality); A = lateral + transmissão; B = branding em pontos estratégicos. Em Stock Car Pro Series: Master R$ 3,5 mi, A R$ 2 mi, B R$ 1 mi.
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Aprofunde-se em cada lei: Lei Rouanet — guia definitivo e Lei de Incentivo ao Esporte — guia completo. Para o cálculo detalhado da LIE, veja Calcular dedução LIE. Para checklist operacional, Checklist do CFO.
