Operação de patrocínio incentivado mal documentada vira passivo fiscal. Operação bem documentada vira ativo de comunicação. Este checklist é o que CFOs e controllers cobram da nossa equipe — pode ser usado como template interno.
12 pontos de validação
1. Regime tributário confirmado
A empresa está apurada pelo Lucro Real? Documente via DCTF ou demonstrativos contábeis do exercício. Sem Lucro Real, sem dedução em Rouanet/LIE/FIA federais.
2. Projeção de IRPJ devido
Qual a estimativa atualizada do IRPJ devido até o fechamento? Tetos de incentivo são calculados sobre esse número. Mantenha conservadora — se o IRPJ vier abaixo, dedução excedente não rola.
3. Verificação de teto compartilhado
Já há operação em Lei do Audiovisual em curso? Compartilha teto com Rouanet (4%). Confira para não estourar.
4. Enquadramento do projeto
Projeto Rouanet: Art. 18 (100% dedutível) ou Art. 26 (40% dedutível)? Pergunte explicitamente. Pra custo líquido zero, busque Art. 18.
5. Aprovação vigente
Número Pronac (Rouanet) ou registro de proponente (LIE) está VIGENTE no exercício do depósito? Aprovação vencida não gera dedução.
6. Conta vinculada confirmada
CNPJ na conta destino é o do PROJETO (não o da produtora). Agência, conta e banco batem com o registro Salic/Ministério. Sempre faça o TED com identificação Pronac.
7. Termo de patrocínio assinado
Contrato bilateral com escopo, valor, prazo, contrapartidas detalhadas e cláusula de proteção. Assinatura de representante legal da empresa e do proponente.
8. Recibo Pronac emitido
Recibo oficial com número Pronac, valor, data, CPF/CNPJ do patrocinador. Esse é o documento fiscal — guarde em PDF assinado.
9. Contabilização correta
O valor patrocinado NÃO entra como despesa operacional (DRE) — é redução do IRPJ a pagar. Lançamento contábil: débito em "outros incentivos fiscais", crédito em "IRPJ a recolher" no momento da apuração.
10. Plano de mensuração de contrapartidas
Cada contrapartida tem KPI numérico (alcance, frequência, tiragem)? Cada uma tem prazo? Cada uma tem evidência? Sem isso, vira filantropia.
11. Alinhamento ESG (se aplicável)
O projeto reforça eixos do plano ESG (cultura, esporte, educação, saúde, inclusão)? Documente o link no termo para uso em relatório de sustentabilidade.
12. Cronograma de depósito
Depósito programado dentro do exercício fiscal. Pelo menos 30 dias antes do fechamento para ter margem em caso de falha bancária.
13. Coordenação de teto compartilhado
O teto de 4% da Rouanet é COMPARTILHADO com a Lei do Audiovisual (Lei 8.685/93). Se a empresa opera as duas no mesmo exercício, a soma não pode ultrapassar 4% — coordenação prévia evita perder dedução. Leia Rouanet vs Lei do Audiovisual: o teto compartilhado de 4%. Já LIE (2%) é teto independente.
Para o universo completo de leis disponíveis, veja o guia para empresas no Lucro Real. Para decidir entre leis, leia os comparativos do blog.
