A Lei Paulo Gustavo (LC nº 195/2022) foi o maior aporte federal já realizado para o setor cultural brasileiro: R$ 3,86 bilhões distribuídos a estados, DF e municípios para fomento ao audiovisual e a outras manifestações culturais (60% audiovisual + 40% cultura geral).
O que a Lei Paulo Gustavo fez
- Distribuiu R$ 3,86 bi a estados (50%), DF (3%) e municípios (47%).
- 60% obrigatoriamente ao audiovisual — produção, distribuição, formação, espaços de exibição.
- 40% a outras áreas culturais — música, teatro, dança, circo, literatura, patrimônio.
- Execução via editais públicos com regras descentralizadas por ente.
Modalidades típicas
- Produção de obras audiovisuais (curtas, médias, longas, séries, documentários).
- Apoio a salas de cinema comunitárias e cineclubes.
- Festivais e mostras de cinema regional e nacional.
- Formação técnica em audiovisual (cursos, residências).
- Modernização de equipamentos culturais públicos.
- Premiação de trajetórias artísticas.
Como acessar os recursos
- Cadastro no mapa cultural estadual/municipal do ente que publica o edital.
- Acompanhamento dos editais publicados (audiovisual e outras áreas).
- Submissão do projeto conforme regulamento.
- Execução após selecionado.
- Prestação de contas segundo as regras do edital.
Sucessão: PNAB Aldir Blanc
A Lei Paulo Gustavo foi um aporte único. A continuidade do fomento federal cultural foi institucionalizada pela Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), com repasses anuais permanentes a estados e municípios.
Veja Audiovisual via Lei Paulo Gustavo e Lei Paulo Gustavo nos municípios.
