PRONAS/PCD e PRONON são dois programas federais regulados pela Lei nº 12.715/2012 que permitem empresas no Lucro Real e pessoas físicas direcionarem parte do IR para projetos de saúde — oncologia (PRONON) e atenção à pessoa com deficiência (PRONAS/PCD). É a única lei de incentivo fiscal focada em saúde.
PRONON: foco oncológico
O PRONON (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica) financia projetos de:
- Prevenção — campanhas, rastreamento, educação em saúde.
- Diagnóstico precoce — equipamentos, programas de detecção.
- Tratamento oncológico — em hospitais filantrópicos e entidades qualificadas.
- Pesquisa clínica em oncologia.
- Formação de profissionais especializados.
PRONAS/PCD: foco em pessoa com deficiência
O PRONAS/PCD (Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência) financia:
- Prevenção de deficiências.
- Reabilitação física, intelectual, auditiva, visual.
- Diagnóstico precoce de deficiências.
- Programas de inclusão social e laboral.
- Pesquisa em saúde da PCD.
Quem pode patrocinar
- Pessoa Jurídica no Lucro Real — até 1% do IRPJ devido em cada programa (PRONON e PRONAS são independentes).
- Pessoa Física na declaração completa — até 6% do IRPF devido, somado ao limite compartilhado com outras leis (ECA, Idoso, Rouanet, LIE).
Operação prática
- Proponente (geralmente hospital filantrópico, instituto de pesquisa, OSC) submete projeto ao Ministério da Saúde.
- Aprovação envolve análise técnica, ética (Comitê de Ética em Pesquisa quando aplicável) e financeira.
- Projeto aprovado abre captação por período definido.
- Empresa contribuinte patrocina via depósito em conta vinculada.
- Recibo oficial usado na apuração do IRPJ.
- Execução acompanhada pelo Ministério.
- Prestação de contas anual obrigatória.
Contrapartidas em saúde — atenção
Contrapartidas em projetos de saúde têm regulação mais restritiva que em cultura/esporte — não se pode, por exemplo, fazer naming de hospital ou de unidade de tratamento. As contrapartidas comuns são:
- Logo em material institucional do projeto (relatório anual, site, materiais de prevenção).
- Citação em eventos científicos patrocinados.
- Conteúdo de educação em saúde com cobranding (campanhas).
- Relatórios de impacto detalhados (pacientes atendidos, vidas salvas, capacitações realizadas).
- ESG report: dado quantificável para relatório de sustentabilidade da empresa.
Para inspiração e operação, veja Como patrocinar via PRONAS/PRONON e Projetos de saúde elegíveis.
